O IPRESBS aderiu em 18/02/2020 ao Pró- Gestão (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
Nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 ocorreu a auditoria presencial, na qual o IPRESBS obteve o certificado de nível I.
Certificado – Pró-Gestão – São Bento do Sul
DIMENSÃO CONTROLES INTERNOS
1.1 – Mapeamento das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS
a) Departamento Benefícios
I. Concessão e revisão de aposentadorias e pensões: Mapeamento
II. Atendimento: Mapeamento
b) Departamento Financeiro/Administrativo
I. Cobrança de débitos de contribuições em atraso do ente federativo e dos servidores licenciados e cedidos: Mapeamento
1.2 – Manualização das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS
a) Departamento Benefícios
I. Concessão e revisão de aposentadorias e pensões: Manual
b) Departamento Financeiro/Administrativo
I. Cobrança de débitos de contribuições em atraso do ente federativo e dos servidores licenciados e cedidos: Manual
1.3 – Certificação dos Dirigentes, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos
a) Dirigente do Instituto
b) Maioria dos Diretores
2/3 Lucilene Zélia dos Santos Haidar Barbosa
3/3 Roberta Linzmeier
c) Maioria Titulares Conselho Deliberativo
2/7 Inês Marilda Rossetto Wagner
3/7 Iracema Bayer Rosá
4/7 Ivan Carlos Klein
6/7 Rosangela Maria Wedderhoff Mettegang
7/7 Roseli Rosenscheck Schlogl
Suplente – Gerson Pacheco
Suplente – José Tadeu de Santana Junior
Suplente – Jucélia Dreschsler Zotz
Suplente – Juliana Hammes
Suplente – Keli Cristina Eichendorf Morante
Suplente – Luciane Mary Kock Scatolon
d) Maioria Titulares Conselho Fiscal
1/5 Alice Drosczaka
2/5 Carlos Roberto Gonçalves dos Anjos
4/5 Fridolino Van Den Boom
Suplente – Irene Galkowski
Suplente – Marcos Gertler
Suplente – Maria Lourdes Sperka
Suplente – Vera Lucia Kuzawski
e) Responsável pela Gestão de Recursos
f) Totalidade Comitê de Investimentos
3/5 Lucilene Zélia dos Santos Haidar Barbosa
5/5 Marcos Gertler
Suplente – Iracema Bayer Rosá
Suplente – Maria Lourdes Sperka
Suplente – Monica Inês Rank Lemke
1.4 – Existência na estrutura organizacional do ente federativo, de uma área comum de controle interno que atenda ao RPPS, com emissão de relatório semestral que ateste a conformidade das áreas mapeadas e manualizadas e de todas as ações atendidas na auditoria de certificação, bem como acompanhar as providências adotadas pelo RPPS para implementar as ações não atendidas. Deverá ser capacitado pelo menos 1 servidor do ente
a) Estrutura Controle Interno ente e Relatório Controle Interno
Lei Ordinária 75/2001 de São Bento do Sul – Cria o Controle Interno
Alice Drosczaka
Ana Carolina Carrijo Malta do Prado Romão
b) Relatório atestando conformidade de áreas mapeadas e manualizadas
Relatório de Análises dos Processos de Concessão e Revisão de Benefícios
Relatorio IPRESBS 03/09/2023 até 02/03/2024
Relatorio IPRESBS 03/03/2023 até 02/09/2023
Relatório IPRESBS 03/09/2022 até 02/03/2023
Relatorio IPRESBS 03/03/2022 até 02/09/2022
Relatório IPRESBS 03/09/2020 até 02/03/2021
Relatório IPRESBS 03/03/2021 até 02/09/2021
Relatório IPRESBS 03/09/2021 até 02/03/2022
c) Política de Segurança da Informação
Política de segurança da informação do IPRESBS
- Os contratos redigidos pelo IPRESBS têm uma cláusula de ciência e concordância desta política, bem como os servidores/estagiários assinam um termo ao ingressar no IPRESBS. Os termos estão arquivados junto ao RH do IPRESBS.
1.5 – Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas
a) Recenseamento previdenciário no mínimo a cada 3 anos para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas atualizam seus dados anualmente, durante o mês de aniversário, conforme artigo 143 da Lei 1718/2006, regulamentado pela Portaria 015 2017
b) Recenseamento previdenciário no mínimo a cada 5 anos para os servidores ativos
DIMENSÃO GOVERNANÇA CORPORATIVA
2.1 – Relatório de Governança Corporativa
- a);b);c);d);e);f)
- Relatórios de Governança Corporativa IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Relatório de Governança
- Relatório de Governança Corporativa 2023
- Relatório de Governança Corporativa 2022
- Relatório de Governança Corporativa 2021
- Relatório de Governança Corporativa 2020
2.2 – Planejamento
Apresentar o Plano de Ação Anual, contendo as metas a serem atingidas no exercício para as áreas de gestão de ativos e passivos, no mínimo quantitativas, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos, com ênfase na área de benefícios
- Os planos de ação do ano seguinte são aprovados pelo Conselho Deliberativo na última reunião de cada ano
2.3 – Relatório de Gestão Atuarial
Elaboração do Relatório de Gestão Atuarial, contemplando a análise dos resultados das avaliações atuariais aos três últimos exercícios, com comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e as efetivamente executadas
- Relatórios de Avaliação Atuarial IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Avaliação Atuarial
2.4 – Código de ética
Divulgação do Código de Ética do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS aos servidores do RPPS, segurados (servidores ativos, aposentados e pensionistas), aos membros dos órgãos colegiados e partes relacionadas (fornecedores, prestadores de serviço, agentes financeiros e outros)
O código de ética foi aprovado pelos conselhos gestão 2019-2021 e divulgado a todos os servidores, estagiários e prestadores do IPRESBS.
Após esse período, novos contratados (servidores e estagiários) assinam o termo de conhecimento do código, e os fornecedores têm uma cláusula nos contratos redigidos pelo IPRESBS onde conhecem e concordam com o código.
Exemplo de contrato, cláusula 11, item 12
- Os termos assinados, por conterem dados pessoais, estão arquivados junto ao RH do IPRESBS.
- A cada conselho eleito, é dado conhecimento do Código de Ética em reunião ordinária, constado em Ata.
2.5 – Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor e Revisão de Aposentadoria por Incapacidade
Implantar ações isoladas em saúde do servidor, que contemplem:
a) Realizar exames médicos admissionais dos aprovados em concurso público, como requisito para posse e nomeação
- Os exames médicos, por serem sigilosos estão arquivados junto aos RHs de cada departamento competente.
b) Manter o serviço de perícia médica na unidade gestora do RPPS ou no ente federativo, por servidores do quadro efetivo ou contratados por meio de terceirização
O município dispõe de cargo de Médico Perito, porém está vago, serviço prestado mediante contrato: Contrato município
O IPRESBS dispõe de cargo de Médico Perito Previdenciário, porém está vago, serviço prestado mediante contrato: Contrato Perito IPRESBS
c) Realizar ações educativas para redução dos acidentes de trabalho
2023:
Contrato com o SESI referente a acompanhamento e orientações sobre saúde e segurança do trabalho e laudos dos programas de segurança do trabalho (PGR,PCMSO,LTCAT)
2022:
Conscientização via e-mail sobre acidentes de trabalho
2021:
2020:
Capacitação SEMOB 06-2020 A Gazeta
Capacitações para equipe da Secretaria de Obras 03-2020
Capacitações em operação e manutenção de roçadeiras e máquinas
d) Realizar periodicamente, no prazo máximo de 4 anos, a revisão dos benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão do benefício
- O IPRESBS revê anualmente todas as aposentadorias por incapacidade, mediante perícia médica anual conforme artigo 80 da Lei 1718/2006:
“Art. 80 O segurado aposentado por invalidez e o dependente inválido deverão, sob pena de suspensão do respectivo benefício, submeter-se anualmente à exame médico a ser realizado pelo médico perito do IPRESBS.
Parágrafo Único – ficam dispensados do exame médico anual os segurados que atingirem 60 (sessenta) anos de idade se mulher e 65 (sessenta e cinco) anos de idade se homem.”
2.6 – Políticas de Investimentos
a) Elaboração de relatórios mensais de investimentos, contendo posição da carteira por segmento e ativos, com as informações de riscos, rentabilidades, instituição financeira e limites da Resolução CNM 4963/21 e da Política de Investimentos, com parecer mensal do Comitê de Investimentos, seguido de aprovação pelo Conselho Fiscal, referente ao acompanhamento das rentabilidades e dos riscos das diversas modalidades de operação realizadas e da aderência das alocações e processos decisórios de Investimentos à Política de Investimentos.
- A PI do ano seguinte é aprovada pelo Conselho Deliberativo na última reunião de cada ano
- Relatórios mensais de investimentos IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Relatório de Gestão de Investimentos
- Política de Investimentos IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Política de Investimentos
- Ata Conselho Fiscal IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Atas e Reuniões >> Menu: Conselho Fiscal
b) Relatório Anual de Investimentos, com a consolidação de todas as informações relativas ao exercício anterior, incluindo a conjuntura econômica, os resultados alcançados em relação às metas estabelecidas, o comportamento do fluxo de caixa e das aplicações financeiras, a composição do ativo, a evolução do orçamento e a composição da carteira de imóveis, se houver
- Relatório anual de investimentos IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Relatório de Gestão de Investimentos
2.7 – Comitê de Investimentos
Mínimo 3 membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS
- Todos os membros do Comitê de Investimentos são vinculados ao município, conforme Artigo 132-B da Lei 1718/2006:
“Art. 132-B O Comitê de Investimentos será composto por 5 (cinco) membros, vinculados ao IPRESBS, sendo:
I – o Diretor Presidente;
II – o Diretor Financeiro;
III – um membro do Conselho Deliberativo;
IV – um membro do Conselho Fiscal;
V – 1 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região, sendo o mesmo apontado no art. 128, III desta lei.”
2.8 – Transparência – Documentos que devem ser publicados no site
a) Regimentos Internos e atas dos órgãos colegiados (Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos)
- Regimentos Internos IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Institucional >> Menu: Administração e Funcionamento
- Atas de Reuniões IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Atas e Reuniões
b) Certidões negativas de tributos: União, FGTS
- Certidões IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Certidões Negativas de Débitos – CND
c) CRP com link para acesso externo
- CRP IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
d) Relatório de Governança Corporativa
- Relatório de Governança Corporativa IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Relatório de Governança
e) Cronograma de ações de educação previdenciária
- Aguardando atualização de calendário
f) Cronograma das reuniões dos órgãos colegiados (Deliberativo, Fiscal, Comitê)
- Cronograma de reuniões IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Atas e Reuniões >> Menu: Calendário das Reuniões
g) Código de Ética
- Código de Ética IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Institucional >> Menu: Administração e Funcionamento
h) Demonstrações financeiras e contábeis
- Demonstrações financeiras e contábeis do IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Demonstrações Financeiras e Contábeis
i) Avaliação Atuarial Anual
- Avaliação Atuarial do IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Avaliação Atuarial
j) Informações relativas à procedimentos licitatórios e contratos administrativos
- Contratos e Licitações encontram-se disponíveis no Relatório de Governança Corporativa do IPRESBS e no Portal da Transparência
k) Relatório de avaliação do passivo judicial
- abc
l) Plano de Ação Anual
- Plano de Ação Anual do IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Pró Gestão >> Item 2.2
m) Política de Investimentos
- Política de Investimentos IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Política de Investimentos
n) Relatórios de controle interno
- Relatórios de controle interno do IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br -> Botão: Pró-Gestão >> Item 1.4
o) Relação das entidades escolhidas para receber investimentos, por meio de credenciamento
- Política de Investimentos IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Relação das entidades credenciadas para investimentos
p) Relatórios mensais e anuais de investimento
- Relatórios mensais e anuais de investimento IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br >> Menu: Publicações Gerais >> Menu: Investimentos e Atuarial >> Menu: Relatórios de Gestão de Investimentos
q) Acórdãos das decisões do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do RPPS e o Parecer Prévio das contas de governo
- abc
2.9 – Definição de Limites de Alçadas
Obrigatoriamente de no mínimo 2 responsáveis assinarem em conjunto todos os atos relativos à investimentos
- Existe dois responsáveis assinando os atos de investimentos conjuntamente, conforme § 9º do Art. 116 da Lei 1718/2006:
2.10 – Segregação das Atividades
Segregação das atividades de habilitação e concessão de benefícios das atividades de implantação, manutenção e pagamento de benefícios
- As atividades de concessão de benefícios são segregadas das atividade de pagamento de benefícios.
- A estrutura organizacional do Instituto se encontra destacada no Art. 116 da Lei 1718/2006:
2.11 – Ouvidoria
Disponibilização no site do ente federativo ou do RPPS de um canal de comunicação no modelo “fale conosco”
- Existem os canais de atendimento no site do Instituto (telefone/email), bem como o canal da Ouvidoria do município
Atendimento IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br
Ouvidoria Municipal: https://saobentodosul.atende.net/autoatendimento/servicos/ouvidoria-municipal/
2.12 – Diretoria Executiva
Nível superior para todos que compõem a Diretoria Executiva e atendimento dos requisitos previstos no art. 8º da Lei 9717/98, relativos aos antecedentes pessoais, mediante certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal e declaração de não ter incidido em algumas das demais situações previstas no inciso I do art. 1º da LC 64/90, além de comprovação de experiência de, no mínimo, 2 anos, conforme as especificidades de cada cargo ou função, no exercício das atividades nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria
- Declarações e demais documentos se encontram arquivados na pasta funcional dos respectivos diretores
- Requisitos para os diretores nomeados se encontram no Art. 116 da Lei 1718/2006:
2.13 – Conselho Fiscal
Todos os membros que compõem o Conselho Fiscal deverão comprovar o atendimento do art. 8ºB da Lei 9717/98, relativos aos antecedentes pessoais, mediante certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal e declaração de não ter incidido em algumas das demais situações previstas no inciso I do art. 1º da LC 64/90. Pelo menos 1 representante dos segurados
- Declarações e demais documentos se encontram arquivados nas pastas dos Conselheiros, no departamento de RH
- O requisito de ser representante vinculado ao IPRESBS se encontra no Art. 128 da Lei 1718/2006:
2.14 – Conselho Deliberativo
Todos os membros que compõem o Conselho Deliberativo deverão comprovar o atendimento do art. 8ºB da Lei 9717/98, relativos aos antecedentes pessoais, mediante certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal e declaração de não ter incidido em algumas das demais situações previstas no inciso I do art. 1º da LC 64/90. Pelo menos 1 representante dos segurados
- Declarações e demais documentos se encontram arquivados nas pastas dos Conselheiros, no departamento de RH
- O requisito de ser representante vinculado ao IPRESBS encontram-se informados nos Arts. 120 ao 123 da Lei 1718/2006
2.15 – Mandato, Representação e Recondução
Definir na legislação o processo de escolha para composição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal
- A composição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Fiscal se encontram dispostas nos Arts. 116, 120 ao 123 e 128 da Lei 1718/2006
2.16 – Gestão de Pessoas
A unidade gestora do RPPS deverá possuir pelo menos 1 servidor efetivo com dedicação exclusiva, ainda que cedido pelo ente federativo
- Atualmente, o IPRESBS possui em seu quadro todos servidores efetivos concursados pelo Instituto e nenhuma cedência. Quadro de servidores se encontra disposto no Anexo XV da Lei 2966/2012
DIMENSÃO EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.1 – Plano de Ação de Capacitação
a) Formação básica em RPPS para os servidores
Keiti Milene Iedras Vieira Lemos
Keiti Milene Iedras Vieira Lemos
Lucilene Zélia dos Santos Haidar Barbosa
Nilva Aparecida Cardoso da Luz
b) Treinamento dos servidores que atuem na área de concessão de benefícios sobre as regras de aposentadoria e pensão por morte;
Keiti Milena Iendras Vieira Lemos
3.2 – Ações de Diálogo com os Segurados e a Sociedade
a) Elaboração de cartilhas, informativos ou programas dirigidos aos segurados que contemplem os conhecimentos básicos essenciais sobre o RPPS e os benefícios previdenciários, que deverá ser disponibilizada em meio impresso ou digital e ou no site do RPPS
- Cartilha ao Segurado: ipresbs.sc.gov.br -> Botão: Cartilha previdenciária
- Boletins Informativos IPRESBS: ipresbs.sc.gov.br -> Menu: Notícias e Artigos -> Menu: Boletim Informativo
b) Realização de pelo menos uma audiência pública anual com os segurados, representantes do ente federativo (Poder Executivo e Legislativo) e a sociedade civil, para exposição e debates e da Avaliação Atuarial
2021: 13/04/21 (Audiência virtual)
2022: 30/05/22 (Câmara Municipal)
2023: Sem audiência – Ajuste dos meses
2024: 16/05/24 (Câmara Municipal)